O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) aborda os direitos fundamentais. Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, previsto no ECA, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de organização e participação em entidades estudantis. ( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V, V, V
Correta, porque as três afirmativas estão de acordo com o ECA.
- B)V, F, F
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas também estão corretas.
- C)F, F, V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas.
- D)F, V, F
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras.
- E)F, V, V
Errada, porque a primeira afirmativa também é verdadeira.
Gabarito: A
A questão mistura três pontos bem cobrados no ECA: proteção contra drogas, direito à educação e participação da família na escola. O Estatuto não trata educação como algo “decorativo”; ele liga o ensino ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho. É a ideia de formação integral, e não só de passar de ano. No primeiro item, o ECA prevê, no art. 70-A, medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas, envolvendo instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e congêneres. Ou seja, a preocupação do Estatuto vai além da sala de aula e alcança os espaços de convivência das crianças e adolescentes. O segundo item está correto porque repete a redação do art. 53 do ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, com foco no desenvolvimento pessoal, cidadania e trabalho, além do direito de organização e participação em entidades estudantis. Aqui a banca costuma cobrar a literalidade do artigo, então vale ficar atento. O terceiro item também está certo: o art. 53, parágrafo único, garante aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais. Em resumo: escola, família e proteção social caminham juntas. Por isso, a sequência correta é V, V, V, exatamente como no gabarito A.