São direitos e prioridades garantidos à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurados pelo Estado, pela família e pela sociedade: I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e no atendimento dos serviços públicos ou de relevância pública. II. Lazer, dignidade, convivência familiar e comunitária, desde que a criança ou adolescente não tenha cometido infração. III. Direito ao trabalho protegido a partir dos 16 anos em qualquer atividade laboral com jornada controlada e garantia de frequência escolar. IV. Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. V. Preferência na formulação de políticas públicas e na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à infância e à juventude. Quais estão INCORRETOS?
- A)Apenas I.
I está correta, pois prioridade inclui proteção, socorro e precedência de atendimento.
- B)Apenas II.
II está incorreta, mas III também está; por isso a alternativa é incompleta.
- C)Apenas II e III.
Correta: II condiciona direitos indevidamente e III admite trabalho de modo amplo demais.
- D)Apenas IV e V.
IV e V estão corretas: refletem direitos fundamentais e preferência em políticas públicas.
- E)Apenas I, II, III e IV.
Inclui itens corretos como I e IV, portanto exagera o conjunto de incorretos.
Gabarito: C
O ECA assegura prioridade absoluta e direitos fundamentais como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e convivência familiar. Esses direitos não dependem de bom comportamento. O trabalho também não é permitido em qualquer atividade: há proteção especial e, antes dos 16 anos, só se admite a aprendizagem a partir dos 14.