Segundo a Parte Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 86, é CORRETO afirmar:
- A)Um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui a política de atendimento a crianças e adolescentes, segundo o ECA.
Correta, porque reproduz a definição do art. 86 do ECA: um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- B)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações dos estados.
Errada, porque a política de atendimento não é exclusiva dos estados; ela envolve todos os entes federativos e também ações não governamentais.
- C)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve fazer-se exclusivamente por meio de ações da União.
Errada, porque a União não atua sozinha na política de atendimento, que deve ser articulada com estados, DF, municípios e entidades não governamentais.
- D)O ECA é omisso quanto à política de atendimento a adolescentes, concentrando-se na atenção às crianças.
Errada, porque o ECA não é omisso sobre adolescentes; ele trata expressamente da proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive na política de atendimento.
- E)Por residirem em municípios, crianças devem ser atendidas, politicamente, de modo exclusivo pelos municípios.
Errada, porque a atuação não é exclusiva dos municípios, já que o art. 86 exige articulação entre todos os entes federativos e a sociedade.
Gabarito: A
O art. 86 do ECA deixa claro que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente não é tarefa de um único ente nem de um único tipo de organização. Ela nasce de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, com participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em outras palavras: a proteção integral pede trabalho em rede, não atuação isolada. O ECA pensa em coordenação, cooperação e integração, porque criança e adolescente não podem ficar esperando cada órgão agir sozinho no seu próprio tempo. Isso aparece na lógica da Parte Especial do Estatuto, que organiza a política de atendimento como um sistema de ações conjuntas para garantir direitos com prioridade absoluta. Então, quando a questão fala em conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais dos vários entes federativos, ela está reproduzindo a ideia central do art. 86. É o tipo de enunciado que parece simples, mas gosta de testar se você lembra que o ECA trabalha com rede de proteção, e não com exclusividade de um ente federado.