O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n° 8.069/90, define em seu artigo n° 28 que colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, deve ser feita de acordo com as classificações:
- A)Mediante apadrinhamento.
Errada, porque apadrinhamento não é modalidade de colocação em família substituta prevista no artigo 28 do ECA.
- B)Mediante o acompanhamento realizado pelo Conselho Tutelar.
Errada, porque o acompanhamento pelo Conselho Tutelar é medida de proteção, mas não classifica a colocação em família substituta.
- C)Mediante a colocação em programa assistencial.
Errada, porque colocação em programa assistencial não corresponde às formas legais de família substituta previstas no ECA.
- D)Mediante guarda, tutela ou adoção.
Certa, porque o artigo 28 do ECA estabelece que a colocação em família substituta ocorre mediante guarda, tutela ou adoção.
- E)Mediante família extensa.
Errada, porque família extensa é conceito importante no ECA, mas não é a classificação pedida pelo artigo 28 para colocação em família substituta.
Gabarito: D
O artigo 28 do ECA trata da colocação em família substituta, que é a medida usada quando a criança ou o adolescente vai para um núcleo familiar diferente do de origem, sempre com foco no melhor interesse e na proteção integral. A lei é bem direta: essa colocação pode ocorrer por meio de guarda, tutela ou adoção. É uma daquelas questões clássicas de prova em que a banca troca o texto da lei por palavras bonitas para ver se você escorrega. Aqui, o ponto central é que o ECA não fala em apadrinhamento, programa assistencial ou acompanhamento pelo Conselho Tutelar como formas de colocação em família substituta. O artigo 28 é expresso ao indicar as três classificações legais. Quando a questão pede exatamente a definição do dispositivo, o ideal é lembrar da literalidade da norma. A alternativa correta é a letra D, porque ela reproduz o conteúdo do artigo 28 do ECA: colocação em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção. Esse é o trio clássico cobrado em concurso e, em regra, a jurisprudência e a doutrina seguem essa leitura literal da lei. Então, na hora da prova, pense assim: família substituta no ECA tem nome e sobrenome. Se não aparecerem guarda, tutela ou adoção, desconfie na hora.