Analise as seguintes afirmações quanto à adoção. I. O adotado possui direito de conhecer sua origem biológica a partir dos 18 (dezoito) anos, sendo vedado esse direito, em qualquer caso, se menor de 18 (dezoito) anos. II. Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 20 (vinte) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. III. Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro. IV. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil. É(são) correta(s)
- A)apenas as afirmações I e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta e a III é a única correta.
- B)apenas a afirmação III.
Certa, porque somente a afirmativa III está de acordo com o ECA.
- C)apenas as afirmações I, II e III.
Errada, porque a I e a II estão incorretas, embora a III esteja correta.
- D)as afirmações I, II, III e IV.
Errada, porque a IV está errada e as demais também não estão todas corretas.
- E)apenas as afirmações II e III.
Errada, porque a II está incorreta ao fixar prazo diverso do previsto no ECA.
Gabarito: B
A adoção no ECA tem alguns pontos clássicos de prova: idade mínima do adotante, estágio de convivência e direito à origem biológica. O primeiro cuidado é não misturar regra atual com redação antiga. Hoje, para adotar, basta ter mais de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que haja diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado (art. 42 do ECA). Portanto, a afirmativa IV está errada, porque fala em 21 anos. Outro ponto importante é o direito do adotado de conhecer sua origem biológica. O ECA garante esse direito a qualquer tempo, inclusive antes dos 18 anos, sempre que houver interesse e proteção adequada, especialmente com acompanhamento da equipe técnica e do Judiciário (art. 48). Logo, a afirmativa I também está errada ao dizer que esse direito só existe a partir dos 18 e que seria vedado antes disso. Na adoção internacional, o estágio de convivência tem prazo mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, por decisão fundamentada (art. 46, § 3º, do ECA). Então a afirmativa II erra ao trazer 20 dias. Já a afirmativa III está correta: em adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, brasileiros residentes no exterior têm preferência em relação aos estrangeiros (art. 51 do ECA). Por isso o gabarito é a letra B: apenas a afirmativa III está certa. É uma questão bem típica de banca que adora trocar números e inverter a lógica da prioridade na adoção internacional.