De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A respeito do assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Preferência de atendimento nos serviços públicos e privados ou de relevância pública e privada. ( ) Proteção integral, assegurando-lhes todas as oportunidades e as facilidades. ( ) Oportunidades e facilidades para facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. ( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, exceto quando houver pessoas idosas ou deficientes.
- A)C - C - C - E.
Errada, porque mistura itens certos com itens falsos e não forma a sequência cobrada pelo ECA.
- B)E - E - E - C.
Errada, porque todas as quatro afirmativas não são falsas nem a última é verdadeira.
- C)E - C - C - E.
Certa, porque a sequência apresentada corresponde exatamente às afirmativas verdadeira, verdadeira e falsa cobradas na lei.
- D)C - E - E - C.
Errada, porque inverte as duas afirmativas centrais sobre proteção integral e oportunidades.
- E)C - C - C - C.
Errada, porque a última afirmativa não encontra apoio no ECA e a sequência inteira fica comprometida.
Gabarito: C
No ECA, a ideia central é simples: criança e adolescente não são vistos como “adultos em miniatura”, mas como sujeitos de direitos com proteção reforçada. Por isso, a lei fala em proteção integral e em prioridade absoluta, para garantir desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. Na prática, isso aparece em comandos bem conhecidos do Estatuto, como o direito a oportunidades e facilidades para o desenvolvimento completo, além da primazia no atendimento e na proteção. A base está no art. 3º do ECA, que afirma que eles gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, e no art. 4º, que trata da prioridade absoluta. A primeira afirmativa erra porque amplia indevidamente a regra ao falar em serviços privados e de relevância privada. O ECA garante precedência em serviços públicos ou de relevância pública, além de outros desdobramentos da prioridade absoluta, mas não do jeito que a frase colocou. As afirmativas 2 e 3 estão corretas porque reproduzem a lógica do próprio Estatuto: proteção integral e oferta de oportunidades e facilidades para o desenvolvimento pleno. Já a última está errada porque a prioridade de proteção e socorro não vem com exceção por existir pessoa idosa ou com deficiência no caso. A proteção da criança e do adolescente é prioritária, sem essa ressalva inventada pela questão.