Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, pretende disputar uma vaga para o conselho tutelar no mesmo município. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do ECA relativas ao conselho tutelar, assinale a opção correta. .
- A)Há impedimento legal para que Túlio desempenhe a função de conselheiro tutelar no município em que Olímpio trabalha, em razão do parentesco por afinidade entre eles.
Certa: o ECA veda que cunhados sirvam no mesmo Conselho Tutelar, e Túlio é cunhado de Olímpio por afinidade.
- B)A situação não impede Túlio de atuar nos atendimentos à população, desde que os casos não sejam levados à justiça da infância e da juventude.
Errada: o impedimento não depende de o caso chegar ou não à Justiça da Infância e Juventude, porque a vedação decorre da relação de parentesco.
- C)O processo para a escolha dos membros do conselho tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade da justiça da infância e da juventude e sob a fiscalização do Ministério Público.
Errada: o processo de escolha é disciplinado em lei municipal, mas é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não da Justiça da Infância e Juventude.
- D)Primos são impedidos de servir no mesmo conselho tutelar. E Durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, é permitido ao candidato oferecer brindes de pequeno valor ao eleitor.
Errada: o ECA impede parentes específicos de atuarem no mesmo Conselho, mas a alternativa generaliza de forma imprecisa e ainda mistura isso com uma conduta de campanha inadequada.
- E)Durante o processo de escolha dos membros do conselho tutelar, é permitido ao candidato oferecer brindes de pequeno valor ao eleitor.
Errada: é vedado ao candidato oferecer brindes ou vantagens ao eleitor durante a campanha para conselheiro tutelar.
Gabarito: A
O Conselho Tutelar tem regras próprias de escolha e também de impedimentos. Aqui, o ponto-chave é simples: o ECA veda que certas pessoas com parentesco próximo integrem o mesmo Conselho Tutelar, justamente para evitar favorecimento, conflito de interesses e aquele clássico clima de "família reunida, mas com poder público no meio". No caso, Túlio é irmão de Raquel, esposa de Olímpio. Isso faz de Túlio cunhado de Olímpio, isto é, há parentesco por afinidade. E o ECA, no art. 140, parágrafo único, inclui os cunhados entre os impedidos. Por isso, a alternativa A é a correta. Além disso, vale lembrar que o processo de escolha dos conselheiros tutelares é disciplinado em lei municipal e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público, conforme o art. 139 do ECA. Então a banca misturou regras de impedimento com regra de escolha para testar sua atenção. Resumo de prova: se aparecer parentesco próximo, pense primeiro no art. 140 do ECA; se aparecer processo de escolha, pense no art. 139. A CESPE/CEBRASPE adora essa troca de peças no tabuleiro.