O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e pressão, sendo seus direitos sociais garantidos. De acordo com a legislação, os integrantes desse grupo apresentam uma condição peculiar, que os define como:
- A)Menores carentes.
Errada. 'Menores carentes' é expressão inadequada e não corresponde ao ECA.
- B)Pessoas em desenvolvimento.
Correta. O ECA fala em pessoas em desenvolvimento.
- C)Inalienáveis.
Errada. Inalienabilidade qualifica direitos, não a condição peculiar do grupo.
- D)Portadores de necessidades especiais.
Errada. Não se presume deficiência ou necessidade especial.
- E)Socialmente excluídos.
Errada. Exclusão social pode ocorrer, mas não é a definição legal.
Gabarito: B
O ECA reconhece crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Essa ideia justifica proteção integral, prioridade absoluta e tratamento jurídico compatível com sua formação física, mental, moral, espiritual e social.