É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. As prioridades estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente citadas acima compreendem: I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a prioridade absoluta no ECA nao se resume apenas a um dos seus desdobramentos.
- B)Apenas II.
Errada, pois a primazia de protecao e socorro existe, mas nao e a unica prioridade prevista.
- C)Apenas III.
Errada, porque a destinacao privilegiada de recursos publicos e um item valido, mas incompleto sozinha.
- D)Apenas I e III.
Errada, pois faltou o item II, que tambem integra expressamente a prioridade absoluta.
- E)I, II e III.
Certa, porque os tres itens correspondem exatamente aos elementos da prioridade absoluta prevista no ECA.
Gabarito: E
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra o principio da prioridade absoluta, previsto no art. 4º e reforcado pelo art. 227 da Constituicao Federal. Isso significa que crianca e adolescente nao entram na fila comum da vida estatal: eles recebem tratamento preferencial para que seus direitos sejam efetivados de verdade, e nao apenas no papel. Essa prioridade absoluta se desdobra em tres ideias classicas, cobradas o tempo todo em prova: precedencia de atendimento nos servicos publicos ou de relevancia publica; primazia de receber protecao e socorro em quaisquer circunstancias; e destinacao privilegiada de recursos publicos nas areas ligadas a protecao da infancia e juventude. Perceba que a banca descreveu exatamente esses tres pontos. A questao nao pede interpretacao inventiva, so a memorizacao do conteudo legal. Quando o ECA fala em prioridade, ele quer dizer que a crianca e o adolescente devem ser atendidos primeiro, protegidos primeiro e receber investimento publico primeiro. Por isso, o gabarito e a letra E: os itens I, II e III estao corretos, pois reproduzem o conteudo do art. 4º, paragrafo unico, do ECA, em sintonia com a protecao integral da doutrina da prioridade absoluta.