De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
- A)Apenas o Item I está correto.
Errada, porque o item I contraria o art. 1º do ECA, que fala em protecao integral, nao parcial.
- B)Apenas o Item II está correto.
Certa, porque apenas o item II reproduz a regra excepcional do art. 2º, paragrafo unico, do ECA.
- C)Apenas o Item III está correto.
Errada, porque o pre-natal nao é atribuido à atencao terciaria como regra no ECA.
- D)Apenas os Itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto, entao nao podem estar corretos apenas I e II.
- E)Apenas os Itens I e III estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto e o item III tambem está incorreto.
Gabarito: B
O ECA trabalha com a ideia de protecao integral, e nao de protecao parcial. Isso aparece logo no art. 1º do Estatuto, que deixa claro que a lei dispoe sobre a protecao integral a crianca e ao adolescente. Entao, o item I cai por inverter o conceito central da lei. O item II esta correto porque o art. 2º, paragrafo unico, do ECA admite, em casos expressos em lei, a aplicacao excepcional do Estatuto a pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Essa é a famosa excecao que a banca adora cobrar para ver se voce leu o detalhe e nao passou reto. Ja o item III esta errado: o atendimento pre-natal nao é realizado por profissionais da atencao terciaria. O ECA, no art. 8º, trata da gestante e do pre-natal dentro da rede de saude, com foco na atencao adequada e humanizada, geralmente vinculada à atencao basica e à rede de cuidado, nao a uma ideia de atendimento terciario como regra. Resumo da prova: I erra porque o Estatuto fala em protecao integral; II acerta porque ha aplicacao excepcional aos 18 a 21 anos em casos previstos em lei; III erra porque pre-natal nao é tratado como servico de atencao terciaria. Por isso, o gabarito B esta correto.