De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do adolescente assinale a opção INCORRETA:
- A)O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
Certa: o ECA prevê que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado, desde logo, à autoridade policial competente.
- B)O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.
Certa: a internação provisória tem prazo máximo e improrrogável de 45 dias, conforme o ECA.
- C)A criança é considerada, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e, adolescente, aquele entre quatorze e dezoito anos de idade.
Errada: o art. 2º do ECA define criança como a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente como aquela entre 12 e 18 anos.
- D)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Certa: o enunciado reproduz a garantia do art. 7º do ECA, sobre proteção à vida e à saúde.
- E)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Certa: o art. 15 do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
Gabarito: C
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trabalha com uma divisão etária bem objetiva, porque disso dependem vários direitos, medidas e procedimentos. Pela regra do art. 2º, criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. Parece detalhe, mas em prova esse detalhe vira pegadinha clássica. Por isso, a alternativa C está errada: ela trocou a faixa etária no conceito legal. O ECA não usa 14 anos como marco para separar criança de adolescente. Esse erro é perigoso porque muda toda a lógica de aplicação do Estatuto, especialmente em situações de ato infracional e medidas socioeducativas. As demais alternativas refletem textos legais do próprio ECA. A proteção à vida e à saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade e as regras sobre apreensão e internação provisória estão previstos na lei e são cobrados de forma literal pela banca. Em resumo: quando a banca pede conceito de criança e adolescente, você precisa lembrar do art. 2º do ECA sem vacilar. Se aparecer idade diferente de 12 anos incompletos para criança, acenda o alerta, porque a chance de estar errada é enorme.