Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto aos aspectos que compreendem o direito da criança e do adolescente à liberdade.
- A)Participar da vida familiar e comunitária, salvo restrições.
Errada, porque participar da vida familiar e comunitária integra o direito à convivência familiar e comunitária, e não aparece no art. 16 com a expressão "salvo restrições".
- B)Direito à escola pública até os onze anos de idade.
Errada, porque o ECA não limita o direito à escola pública até os onze anos; o acesso à educação é direito fundamental sem esse recorte etário.
- C)Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Certa, porque "brincar, praticar esportes e divertir-se" é um dos aspectos do direito à liberdade previsto expressamente no art. 16 do ECA.
- D)Ir e vir nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.
Errada, porque o ECA reconhece o direito de ir e vir, mas não de forma absoluta e sem restrições legais; a lei admite limitações quando necessárias.
- E)Preservação da imagem autorizada pelo tutor da criança.
Errada, porque a preservação da imagem é direito fundamental da criança e do adolescente, mas não depende de autorização de tutor nesses termos, como se fosse elemento do direito à liberdade.
Gabarito: C
O ECA trata o direito à liberdade como algo amplo, ligado à autonomia e ao desenvolvimento saudável da criança e do adolescente. No artigo 16, ele lista alguns aspectos desse direito, como ir, vir e estar nos logradouros públicos, participar da vida familiar e comunitária, participar da vida política, buscar refúgio, orientação e, claro, brincar, praticar esportes e divertir-se. Parece simples, mas a banca adora misturar esse conteúdo com outros direitos fundamentais. Na prática, a ideia é mostrar que liberdade, no ECA, não é apenas "fazer o que quiser". Ela vem acompanhada da proteção legal e do interesse superior da criança e do adolescente. Por isso, algumas restrições podem existir, mas elas não eliminam o direito; apenas o disciplinam dentro da lei. O gabarito é a alternativa C porque ela reproduz exatamente um dos aspectos do direito à liberdade previsto no art. 16 do ECA: "brincar, praticar esportes e divertir-se". É uma fórmula literal da lei, muito cobrada em prova, então vale memorizar quase como está no texto legal. Resumo de prova: se a alternativa traz uma frase parecida com o art. 16, desconfie menos; se inventa idade, autorização de tutor ou restrição absoluta, provavelmente a banca está tentando te derrubar.