Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a sua proteção integral. Em relação às idades, o art. 2o dessa lei considera que

• A)bebês têm de um dia até dois anos de idade; crianças, de dois a onze anos; e adolescentes, de doze a dezoito anos.

  Errada: o ECA não usa a categoria bebê nessa definição.

• B)crianças têm até doze anos incompletos de idade; e adolescentes, de doze a dezoito anos.

  Correta: reproduz o art. 2º.

• C)bebês têm de um mês até um ano e onze meses de idade; crianças, de dois a doze anos; e adolescentes, de doze a dezessete anos e onze meses.

  Errada: os limites etários não são esses.

• D)crianças têm até onze anos incompletos de idade; e adolescentes, de doze a dezessete anos e onze meses.

  Errada: criança vai até 12 incompletos, não 11 incompletos.

• E)crianças têm de zero a doze anos completos de idade; e adolescentes, de treze a vinte e dois anos.

  Errada: criança não vai até 12 completos nem adolescente até 22.