Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Ao adolescente de até 14 anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. ( ) Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.
- A)C - C.
Errada, porque afirma que as duas proposições são verdadeiras, mas a primeira contraria a regra do art. 60 do ECA.
- B)C - E.
Errada, porque inverte a análise: a primeira não é certa e a segunda é certa, então a sequência não pode ser C - E.
- C)E - E.
Certa, pois a primeira é errada e a segunda é correta, formando a sequência E - C.
- D)E - C.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira; o ECA não assegura direitos trabalhistas e previdenciários ao menor de 14 anos fora da hipótese de aprendizagem.
Gabarito: C
No ECA, a regra sobre trabalho infantil é bem protetiva: menor de 14 anos não pode trabalhar, salvo na condição de aprendiz. Isso está no art. 60 da Lei 8.069/1990, e já mostra que a primeira afirmativa foi montada com uma pegadinha de idade. O ponto central é que os direitos trabalhistas e previdenciários do adolescente aprendiz aparecem quando ele já pode exercer a aprendizagem, isto é, a partir dos 14 anos. O art. 65 do ECA diz exatamente isso: ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Então, a primeira frase está errada porque fala em adolescente de até 14 anos, como se isso bastasse para garantir esses direitos. Não basta: abaixo de 14, a regra é vedação ao trabalho, com a exceção específica da aprendizagem. A segunda afirmativa está certa porque reproduz a disciplina legal da aprendizagem no ECA. Por isso, a sequência correta é E - C, que corresponde ao gabarito da questão.