Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas pertinentes aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:
- A)Destituição da tutela.
Incorreta como exceção. Destituição da tutela está prevista como medida aplicável.
- B)Prisão.
Correta como exceção. Prisão não é medida pertinente do rol do ECA para pais ou responsáveis.
- C)Advertência.
Incorreta como exceção. Advertência é medida expressa.
- D)Perda da guarda.
Incorreta como exceção. Perda da guarda também está prevista.
Gabarito: B
O ECA prevê medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, como advertência, perda da guarda e destituição da tutela. Prisão não aparece como medida pertinente do art. 129; eventual responsabilização penal segue outro regime, fora desse rol protetivo.