Analise as informações a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. III. O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas: a III erra ao indicar diferença de 18 anos entre adotante e adotando.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque a I e a II estão corretas à luz do ECA.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque são duas, e não apenas uma, as afirmativas corretas.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Certa, porque apenas a III está errada: a diferença mínima legal é de 16 anos, e as afirmativas I e II estão de acordo com o ECA.
Gabarito: D
A adoção, no ECA, é tratada como medida excepcional e irrevogável, ou seja, não é caminho de uso cotidiano nem algo que se desfaz com facilidade. A regra é tentar preservar a criança ou o adolescente na família natural ou extensa, e só recorrer à adoção quando isso não for possível. Essa ideia aparece no art. 39, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A segunda afirmação também está certa: em regra, o adotando deve ter no máximo 18 anos na data do pedido de adoção. A exceção fica para quem já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes, hipótese em que a adoção ainda pode ser analisada, mesmo com idade superior. Isso está no art. 40 do ECA. Já a terceira está errada porque o Estatuto exige diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotando, e não 18. Esse detalhe cai muito em prova porque a banca gosta de trocar números próximos, então vale decorar o valor exato do art. 42, §3º. Como a I e a II estão corretas, e a III está incorreta, o gabarito é a alternativa D. Em resumo: adoção é excepcional, tem regra etária para o adotando e exige diferença mínima de 16 anos entre as partes.