O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é responsabilidade compartilhada da família, da comunidade, da sociedade como um todo e do poder público garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Esses direitos abrangem aspectos essenciais para uma vida digna, como saúde, educação, alimentação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária. Diante ao exposto, a garantia de prioridade compreende: I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. É correto o que se afirma em:
- A)I e IV, apenas.
Incorreta: os itens II e III também estão corretos.
- B)I, II, III e IV.
Correta: I, II, III e IV reproduzem a garantia de prioridade do art. 4º.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: os itens II e IV também estão corretos.
- D)II, III e IV, apenas.
Incorreta: o item I também está correto.
- E)III, apenas.
Incorreta: não apenas o item III está correto.
Gabarito: B
A prioridade absoluta no ECA compreende primazia de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência no atendimento em serviços públicos ou de relevância pública, preferência nas políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos para proteção da infância e juventude.