A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente. ( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. ( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
- A)V, F, F, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmações estão incorretas, então a sequência não fecha.
- B)V, V, V, F.
Errada, porque a segunda afirmação é falsa e a terceira é verdadeira, invertendo o resultado correto.
- C)V, F, V, F.
Certa, porque a primeira e a terceira afirmações estão de acordo com os arts. 5 e 53 do ECA, e a segunda e a quarta são falsas.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmação é verdadeira e a quarta também é falsa, então a sequência não corresponde ao ECA.
- E)F, F, F, V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras, não falsas.
Gabarito: C
O ECA funciona como uma verdadeira blindagem jurídica para crianças e adolescentes. Logo no art. 5, ele proíbe qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, justamente para proteger o público infantojuvenil com prioridade absoluta. Esse é o tipo de dispositivo que a banca adora cobrar de forma literal, porque ele resume bem a lógica de proteção integral. Também é correto dizer que a educação é direito da criança e do adolescente e dever da família, da sociedade e do Estado. O art. 53 do ECA garante isso e ainda fala em pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Ou seja: escola não é luxo, é direito fundamental. A segunda e a quarta afirmações caem porque o ECA não é omisso nem “não serve para nada” nesses casos, como a questão tenta insinuar. O Estatuto prevê medidas de proteção e mecanismos de responsabilização quando há ameaça ou violação de direitos, inclusive em contexto escolar. Além disso, a atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público é importante, mas não exclui a previsão legal de responsabilização do agressor e outras providências cabíveis. Por isso, o gabarito é a alternativa C: verdadeiro, falso, verdadeiro, falso. A primeira está amparada no art. 5 do ECA, a terceira no art. 53, e as demais distorcem o conteúdo do Estatuto para induzir erro.