Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
- A)O adotando deve contar com, no máximo, doze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Errada: o ECA fala em adotando com menos de 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela, e não em limite máximo de 12 anos.
- B)Podem adotar os maiores de 18 anos, sendo necessária a comprovação de estabilidade familiar por união estável ou casamento civil.
Errada: maior de 18 anos pode adotar, mas não é exigida prova de casamento ou união estável, pois até pessoa solteira pode adotar, desde que cumpra os demais requisitos legais.
- C)É permitida a adoção por procuração quando o adotante comprovar a impossibilidade de comparecimento presencial no ato de adoção.
Errada: a adoção é ato personalíssimo e não é admitida por procuração, ainda que o adotante alegue impossibilidade de comparecimento.
- D)Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
Certa: o ECA adota a lógica da proteção integral e do melhor interesse, determinando que, em conflito de interesses, prevaleçam os direitos e interesses do adotando.
Gabarito: D
Adoção no ECA gira em torno de uma ideia central: o foco não é a vontade dos adultos, e sim a proteção integral da criança e do adolescente. Por isso, o procedimento tem regras rígidas, exigindo habilitação, acompanhamento judicial e observância do melhor interesse do adotando. Um ponto clássico cobrado em prova é a idade do adotando: o ECA exige que ele tenha menos de 18 anos na data do pedido, salvo se já estiver sob guarda ou tutela dos adotantes. Então, não existe limite de 12 anos como a alternativa sugere. Também não basta a pessoa ser maior de 18 anos para adotar de qualquer jeito: é preciso diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotando, e a adoção pode ser requerida por pessoa solteira, casada ou em união estável. Outro detalhe importante: a adoção é ato personalíssimo, então não cabe adoção por procuração. Aqui a banca costuma testar se você mistura regras de representação com um procedimento que, por natureza, exige manifestação direta e controle judicial. O gabarito está na letra D porque o ECA traz expressamente, no art. 6º, que na interpretação da lei devem prevalecer os fins sociais, o interesse da criança e do adolescente e, em caso de conflito entre direitos e interesses, os do adotando têm prioridade. Em adoção, esse princípio do melhor interesse funciona como estrela-guia do processo inteiro.