De acordo com VOLPI, sobre as medidas socioeducativas em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A ______________ manifesta-se no acompanhamento personalizado, garantindo-se espaços de: proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, frequência à escola e inserção no mercado de trabalho e/ou em cursos profissionalizantes e formativos.
- A)liberdade assistida
Correta, porque a liberdade assistida envolve acompanhamento personalizado com foco em proteção, família, escola, comunidade e formação profissional.
- B)obrigação de reparar o dano
Errada, porque a obrigação de reparar o dano tem natureza reparatória/patrimonial, e não de acompanhamento socioeducativo contínuo.
- C)terapia comunitária
Errada, porque terapia comunitária não é medida socioeducativa prevista no ECA.
- D)advertência
Errada, porque advertência é uma medida simples de repreensão verbal, sem esse conteúdo de acompanhamento e reinserção social.
Gabarito: A
As medidas socioeducativas no ECA não servem só para punir: elas também buscam responsabilizar e, ao mesmo tempo, reintegrar o adolescente à vida social. É por isso que a doutrina de Volpi destaca que algumas delas têm um forte conteúdo de acompanhamento e apoio, e não apenas de restrição. A ideia é dar condições reais para o adolescente retomar o caminho, com escola, família, comunidade e, quando possível, trabalho e formação profissional. Nesse contexto, a liberdade assistida é a medida que melhor traduz esse acompanhamento personalizado. O adolescente permanece em meio aberto, mas recebe orientação, supervisão e apoio de equipe técnica ou orientador, com foco na proteção e na reinserção social. Em outras palavras: não é deixar o jovem solto e pronto, é acompanhar de perto para que ele reconstrua vínculos e rotina. Isso combina com o que a questão descreve: proteção, inserção comunitária, manutenção de vínculos familiares, frequência escolar e acesso ao mercado de trabalho ou a cursos profissionalizantes. Essa é justamente a lógica da liberdade assistida, prevista no ECA como medida socioeducativa aplicada para orientar e acompanhar o adolescente. A doutrina de Volpi costuma ressaltar exatamente esse caráter de acompanhamento individualizado e de reintegração social. As demais alternativas fogem completamente dessa ideia. Obrigação de reparar o dano é voltada à recomposição patrimonial; advertência é apenas uma admoestação verbal; e terapia comunitária não é medida socioeducativa prevista no ECA. Por isso, o gabarito correto é a letra A.