De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:
- A)Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Certa, pois reflete o princípio da não discriminação previsto no ECA.
- B)Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Certa, porque reproduz a vedação a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- C)Criança, para os efeitos desta Lei, é a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Errada, porque o ECA define criança como pessoa até 12 anos de idade incompletos, e não completos.
- D)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Certa, pois expressa corretamente o princípio da prioridade absoluta previsto no art. 4º do ECA.
- E)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Certa, porque corresponde ao direito à proteção à vida e à saúde assegurado pelo Estatuto.
Gabarito: C
O ECA começa com uma ideia bem clara: ele protege crianças e adolescentes sem discriminação, e ainda manda tratar esses direitos com absoluta prioridade. Isso aparece logo nos artigos iniciais, especialmente no art. 3º e no art. 4º, que falam da proteção integral e da prioridade absoluta. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha e transformar um artigo correto em pegadinha de luxo. A letra C é a errada porque a definição legal de criança e adolescente está no art. 2º do ECA e diz que criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade. O erro da alternativa foi dizer "12 anos completos", o que muda o marco legal. Aqui, um ano faz toda a diferença, literalmente. As letras A, B, D e E reproduzem corretamente, em essência, comandos do Estatuto: igualdade sem discriminação, vedação de violência e negligência, prioridade absoluta e direito à proteção à vida e à saúde. Ou seja, a questão cobra atenção ao texto seco da lei, e não interpretação criativa. Em concurso, o detalhe do "completos" ou "incompletos" costuma ser o vilão da história.