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Direito da Crianca e do Adolescente · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Analise as informações a seguir: I. Família extensa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. Família natural é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: D

No ECA, os conceitos de família aparecem de forma bem objetiva, e a banca adora trocar os nomes para ver se você cai na conversa. A família natural é a formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, exatamente como diz o artigo 25, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Já a família extensa ou ampliada é outra ideia: ela vai além da unidade pais e filhos ou do casal, abrangendo parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Essa definição está no artigo 25, parágrafo único, do ECA. Perceba que o enunciado inverteu os conceitos. A afirmativa I descreve família natural, mas chamou de família extensa. A afirmativa II descreve família extensa, mas chamou de família natural. Por isso, o gabarito é a letra D: as duas afirmativas são falsas. Em prova, vale guardar a chave mental: natural = pais/descendentes; extensa = parentes próximos + vínculo de convivência, afinidade e afetividade.

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