De acordo com o inciso I do Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter um registro das atividades desenvolvidas, mediante prontuários individuais, por determinado prazo. Assinale a alternativa que descreve esse prazo de acordo com inciso I do Art. 10 da referida Lei.
- A)Pelo prazo de 8 (oito) anos.
Errada, porque o art. 10, I, do ECA não fixa o prazo de 8 anos para guarda dos prontuários individuais.
- B)Pelo prazo de 12 (doze) anos.
Errada, porque a lei também não prevê o prazo de 12 anos para esse registro.
- C)Pelo prazo de 16 (dezesseis) anos.
Errada, porque 16 anos não é o prazo legal indicado no inciso I do art. 10 do ECA.
- D)Pelo prazo de 18 (dezoito) anos.
Certa, porque o art. 10, I, do ECA determina a manutenção dos prontuários individuais pelo prazo de 18 anos.
Gabarito: D
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a saúde da gestante e do recém-nascido com bastante cuidado, porque esse momento exige registro, controle e continuidade no atendimento. Por isso, o Art. 10 impõe aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, uma série de obrigações, inclusive a guarda dos prontuários individuais. No inciso I do art. 10 do ECA, a lei determina que esses registros devem ser mantidos pelo prazo de 18 anos. A ideia é garantir rastreabilidade, segurança documental e possibilidade de consulta futura, o que é muito cobrado em prova quando a banca troca o número por prazos próximos. Então, o gabarito é a alternativa D, porque ela reproduz exatamente o prazo legal previsto no inciso I do art. 10 da Lei 8.069/1990. Aqui não tem mistério de interpretação: é letra de lei mesmo, e concurso adora essa cobrança literal. Se você gravar esse ponto, já evita o erro clássico de confundir com prazos menores, que parecem plausíveis mas não são os que a norma estabeleceu.