Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico.
- C)Certo
Correta: a promoção de campanhas permanentes integra as ações preventivas do ECA.
- E)Errado
Errada: a obrigação não é apenas eventual ou facultativa.
Gabarito: C
O ECA determina atuação articulada dos entes federativos em campanhas educativas permanentes sobre o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem castigo físico ou tratamento cruel.