Complete o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar...”.
- A)[..] O desenvolvimento físico e social, em condições de liberdade e dignidade.
Errada, porque omite o desenvolvimento mental, moral e espiritual, reduzindo indevidamente o texto legal.
- B)[..] O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Certa, pois reproduz corretamente o art. 3º do ECA, com desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em liberdade e dignidade.
- C)[..] O desenvolvimento físico e espiritual, em condições de liberdade e dignidade.
Errada, porque deixa de fora o desenvolvimento mental, moral e social, além de alterar o conteúdo legal.
- D)[..] O desenvolvimento mental, moral, espiritual, em condições de liberdade de dignidade.
Errada, porque omite o desenvolvimento físico e social e ainda traz erro de redação em "liberdade de dignidade".
- E)[..] O desenvolvimento físico, mental, moral, sem considerar o espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Errada, porque exclui expressamente o desenvolvimento espiritual e social, justamente previstos no art. 3º do ECA.
Gabarito: B
O artigo 3º do ECA é um daqueles dispositivos que a banca adora cobrar literalmente. Ele afirma que a criança e o adolescente têm todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, e que devem receber por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É a ideia central da proteção integral: a infância e a adolescência não são uma fase de “meio-direito”, mas de tutela completa e prioritária. A palavra-chave aqui é a frase completa do artigo, que precisa ser lembrada quase como um texto decorado. Por isso o gabarito é a letra B, porque reproduz exatamente os elementos previstos no ECA, incluindo todos os aspectos do desenvolvimento exigidos pela lei.