Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:
- A)Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem
É a alternativa apontada como gabarito pela banca, embora o tema remeta a redação muito próxima do art. 87, inciso II, o que exige atenção máxima à literalidade da questão.
- B)Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
Corresponde à previsão do art. 87, inciso III, sobre serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas.
- C)Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
Está de acordo com o art. 87, inciso V, que trata da proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- D)Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;
A ideia de prevenir o afastamento do convívio familiar e garantir a convivência familiar aparece na política de atendimento do ECA, mas esta formulação costuma ser cobrada com muito cuidado pela banca.
- E)Campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
Está alinhada ao art. 87, inciso VI, que prevê campanhas de estímulo ao acolhimento sob guarda e à adoção em situações específicas.
Gabarito: A
O art. 87 do ECA lista as linhas de ação da política de atendimento, como políticas sociais básicas, serviços especiais de prevenção, proteção jurídico-social, campanhas de acolhimento e ações ligadas à convivência familiar. É um artigo bem cobrado porque a banca adora trocar uma palavrinha, repetir trechos parecidos e ver se você está no modo automático. Na literalidade do ECA, a ideia é que a política de atendimento funcione em rede, com ações de prevenção, proteção e apoio à família e à criança/adolescente. Por isso, o comando costuma exigir atenção ao texto exato do artigo, não só ao “tema geral”. No gabarito informado, a banca apontou a alternativa A como exceção. Em provas de concurso, isso acontece quando a questão pretende cobrar a redação específica adotada no enunciado, então vale decorar o artigo com bastante literalidade e conferir o recorte pedido pela banca. Resumo de prova: art. 87 é um artigo de lista. Quando aparecer “linhas de ação da política de atendimento”, pense em prevenção, proteção, convivência familiar, acolhimento e rede de apoio. A leitura seca do dispositivo é o melhor antídoto contra a pegadinha.