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Direito da Crianca e do Adolescente · CETREDE · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a educação como um direito fundamental. PORQUE II. A educação é considerada um instrumento de promoção da cidadania e do desenvolvimento integral da criança e do adolescente. A respeito dessas asserções, marque a opção CORRETA.

Gabarito: E

O ECA reconhece a educação como direito fundamental porque ela promove desenvolvimento integral, cidadania e preparação para a vida social e profissional. A segunda asserção explica a razão material da primeira. Por isso, as duas são verdadeiras e a segunda justifica corretamente a primeira.

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