Juliana, estudante de 17 anos, em comemoração a sua recente aprovação no vestibular de uma renomada universidade, saiu em viagem com Gustavo, seu namorado de 25 anos, funcionário público federal. Acerca de possíveis intercorrências ao longo da viagem, é correto afirmar que
- A)Juliana, por ser adolescente, independentemente de estar em companhia de Gustavo, maior de idade, não poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, sem portar expressa autorização de seus pais ou responsável.
Certa, porque adolescente só pode se hospedar em hotel, motel, pensão ou congênere com autorização dos pais ou responsável, e namorado maior de idade não substitui essa condição.
- B)Juliana, em companhia de Gustavo, poderá ingressar em um badalado bar do local, onde é realizado um show de música ao vivo no primeiro piso e há um salão de jogos de bilhar no segundo piso.
Errada, porque a presença em bar e local com bilhar não é automaticamente liberada apenas por estar acompanhada de adulto maior de idade.
- C)Juliana, por ser adolescente e estar em companhia de Gustavo, maior de idade, poderá se hospedar no local livremente por eles escolhido, independentemente de portar ou não autorização de seus pais.
Errada, porque a companhia de Gustavo não dispensa a autorização dos pais ou responsável para a hospedagem.
- D)Juliana poderá se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, assim como poderá ingressar em local que explore jogos de bilhar, se portar expressa autorização dos seus pais ou responsável.
Errada, porque a autorização dos pais ou responsável não torna automaticamente lícita a permanência em todo e qualquer local, e a alternativa mistura situações com regras diferentes do ECA.
Gabarito: A
O ECA trata a hospedagem de adolescente com bastante cuidado, porque o foco é evitar situações de risco e garantir vigilância familiar ou de quem tenha responsabilidade legal. A regra do art. 82 é clara: é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se estiver autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. Repare no detalhe que a prova adora cobrar: estar com um namorado maior de idade não transforma esse acompanhante em pai, mãe ou responsável. Ou seja, companhia romântica não substitui autorização legal. Sem a anuência dos pais ou do responsável, a hospedagem não fica liberada só porque a pessoa ao lado é adulta. É por isso que o gabarito é a letra A. Juliana tem 17 anos, então ainda é adolescente para fins do ECA, e Gustavo, embora maior, é apenas o namorado. Logo, sem autorização expressa dos pais ou responsável, ela não pode se hospedar livremente no local escolhido por eles. A FGV costuma explorar essas pegadinhas com muita elegância e zero dó: pega uma situação aparentemente normal de viagem e testa se você sabe distinguir "maior de idade" de "responsável legal". No Direito da Criança e do Adolescente, essa diferença muda tudo.