De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade competente, quando verificadas quaisquer das hipóteses nela previstas, é a:
- A)requisição de convívio social e tecnológico em regime profissional
Incorreta: não é medida prevista nesses termos.
- B)requisição de convívio social e tecnológico em regime educacional
Incorreta: a redação não corresponde às medidas do art. 101.
- C)requisição de ensino tecnológico em regime de parceria público-privada
Incorreta: ensino tecnológico em parceria público-privada não é a medida legal.
- D)requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial
Correta: é medida de proteção expressamente prevista.
- E)requisição de tratamento holístico, de terapias alternativas, de terapias socioprofissionalizantes e humanitárias
Incorreta: terapias holísticas e socioprofissionalizantes não aparecem como essa medida legal.
Gabarito: D
Entre as medidas de proteção do ECA está a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, quando necessário para proteger a criança ou o adolescente.