Sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes estabelecidos pela Lei Nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas e assinale a correta.
- A)O ECA assegura que o trabalho é permitido a adolescentes a partir dos 14 anos, independentemente da modalidade, desde que não prejudique a frequência escolar.
Errada: trabalho a partir de 14 anos só é admitido na condição de aprendiz, não em qualquer modalidade.
- B)É assegurado o direito à saúde, cabendo exclusivamente ao poder público garantir atendimento médico e assistência psicológica às crianças e adolescentes, inclusive odontológico.
Errada: a garantia de saúde não é exclusiva do poder público; família e sociedade também têm deveres.
- C)Toda criança e adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família, salvo em casos de medida protetiva que exijam acolhimento em instituição ou família substituta.
Correta: expressa o direito à convivência familiar, ressalvadas medidas protetivas excepcionais.
- D)A liberdade de expressão das crianças e adolescentes pode ser limitada pelo poder público para proteger os valores culturais da sociedade.
Errada: liberdade de expressão não pode ser limitada genericamente por valores culturais.
- E)A responsabilidade pela garantia dos direitos previstos no ECA é exclusiva do Conselho Tutelar, que deve atuar em todas as instâncias de proteção e defesa.
Errada: a responsabilidade pela garantia de direitos não é exclusiva do Conselho Tutelar.
Gabarito: C
A criança e o adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária e, como regra, a serem criados e educados no seio de sua família, com afastamento apenas excepcional e controlado por medida protetiva.