O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se
- A)Conselho Tutelar.
Correta, porque reproduz a definição do art. 131 do ECA para o Conselho Tutelar.
- B)Defensoria Pública.
Errada, porque a Defensoria Pública atua na defesa jurídica, mas não é o órgão definido pelo ECA com essa função.
- C)Juizado de Menores.
Errada, porque Juizado de Menores não é a nomenclatura correta e, além disso, a função jurisdicional é do Judiciário, não do Conselho Tutelar.
- D)Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público fiscaliza a lei e pode atuar na proteção infantojuvenil, mas a definição legal do enunciado não é dele.
Gabarito: A
A questão cobra uma definição clássica do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA, no art. 131, diz expressamente que o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja: ele existe de forma contínua, não depende de ordem de juiz para funcionar e atua na proteção administrativa dos direitos.