O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO compreende:
- A)Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Errada, porque o art. 16 do ECA inclui expressamente o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
- B)Subsidiar e organizar legendas político-partidárias.
Certa, porque organizar legendas político-partidárias não integra o rol do direito à liberdade do art. 16 do ECA.
- C)Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Errada, porque participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, faz parte da liberdade assegurada pelo ECA.
- D)Opinião e expressão.
Errada, porque opinião e expressão são direitos expressamente previstos no art. 16.
- E)Crença e culto religioso.
Errada, porque crença e culto religioso também estão previstos como conteúdo do direito à liberdade.
Gabarito: B
O art. 16 do ECA trata do direito à liberdade da criança e do adolescente e traz um rol que inclui, por exemplo, ir, vir e estar nos espaços públicos, opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e participar da vida familiar e comunitária. A ideia é proteger o desenvolvimento livre da personalidade, sem esquecer que esse direito convive com os limites da lei e da proteção integral. Na prática, a banca costuma misturar esse rol com temas de participação política, porque isso soa parecido com cidadania, mas não faz parte do art. 16. Então, quando a questão pede o que NÃO integra o direito à liberdade, você precisa comparar com a lista legal, e não com uma noção genérica de participação social. Por isso, o gabarito é a letra B. "Subsidiar e organizar legendas político-partidárias" não aparece entre as hipóteses do art. 16 do ECA e, além disso, não é conteúdo típico do direito à liberdade previsto para crianças e adolescentes nesse dispositivo. Resumo de prova: liberdade no ECA é vida, expressão, crença, brincar e convivência, não atuação partidária. Se a alternativa parece mais política do que protetiva, desconfie.