É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da Juventude)- que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:
- A)As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Errada, porque 14 a 25 anos não é a faixa etária prevista no Estatuto da Juventude.
- B)As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Errada, porque a lei não fixa juventude começando aos 15 e terminando aos 25 anos.
- C)As pessoas com idade entre 16 (dezesseis) e 30 (trinta) anos de idade.
Errada, porque 16 a 30 anos não corresponde ao conceito legal de jovem na lei.
- D)As pessoas com idade entre 14 (quatorze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
Errada, porque 14 a 29 anos começa antes do que o Estatuto da Juventude prevê.
- E)As pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
Certa, porque o art. 1º, parágrafo 1º, da Lei 12.852/2013 considera jovens as pessoas de 15 a 29 anos.
Gabarito: E
O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei 12.852/2013, define quem é considerado jovem para fins de proteção e promoção de direitos no Brasil. Aqui a banca quer a faixa etária prevista na lei, e não uma ideia genérica de adolescência ou vida adulta. No art. 1º, parágrafo 1º, a lei diz que são consideradas pessoas jovens aquelas com idade entre 15 e 29 anos, abrangendo um público maior do que o do ECA. Esse detalhe é muito cobrado em prova porque a idade do jovem não coincide com a de outros diplomas legais. O ECA vai até os 18 anos, com regras específicas para adolescentes, enquanto o Estatuto da Juventude amplia a proteção para a fase de transição da juventude. Em concurso, é comum a banca misturar números parecidos para testar sua memória na correria. Por isso, o gabarito é a letra E: a Lei 12.852/2013 considera jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. É uma definição legal expressa, então não há interpretação criativa aqui. Se a questão perguntar o conceito legal de jovem, pense direto no art. 1º do Estatuto da Juventude.