Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 no Art. 16º, é CORRETO considerar:
- A)A participação da vida familiar sem relação com a comunitária.
Incorreta: o ECA menciona participação da vida familiar e comunitária, não uma sem relação com a outra.
- B)Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Correta: brincar, praticar esportes e divertir-se integra expressamente o direito à liberdade.
- C)Buscar refúgio, auxílio sem a necessidade de orientação.
Incorreta: o ECA prevê buscar refúgio, auxílio e orientação, não sem orientação.
- D)Opinião e expressão, a partir dos doze anos.
Incorreta: opinião e expressão não dependem de idade mínima de doze anos.
- E)A participação da vida política, desprovida em forma de lei.
Incorreta: a participação política ocorre na forma da lei, não desprovida dela.
Gabarito: B
O direito à liberdade no ECA inclui ir, vir e estar em locais públicos, opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes, divertir-se e participar da vida familiar, comunitária e política na forma da lei.