O direito ao respeito abrange, dentre outros, a preservação I. da imagem e da identidade. II. dos espaços e objetos pessoais. III. da autonomia e dos valores. É correto o que se afirma em
- A)III, apenas.
Errada, porque o art. 17 do ECA não limita o direito ao respeito apenas ao item III; os itens I e II também estão expressamente previstos.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque imagem e identidade, bem como espaços e objetos pessoais, integram o próprio texto legal do direito ao respeito.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a autonomia e os valores aparecem no art. 17, mas isso não exclui a imagem, a identidade e os espaços e objetos pessoais.
- D)I, II e III.
Certa, porque os três itens reproduzem elementos expressamente abrangidos pelo direito ao respeito no art. 17 do ECA.
Gabarito: D
O ECA trata o direito ao respeito como uma proteção bem ampla da dignidade da criança e do adolescente. Não é só evitar agressao fisica: a lei quer preservar a integridade moral, psicológica e até a esfera pessoal do menor. O fundamento está no art. 17 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, que diz que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Ou seja: a lei fecha a porta para invasões desnecessárias na vida da criança e do adolescente. Por isso, os itens I, II e III estão corretos. Imagem e identidade aparecem expressamente no texto legal, assim como os espaços e objetos pessoais, e também a autonomia e os valores. A banca só trocou as palavras para ver se voce cairia na armadilha do recorte parcial. Então, o gabarito D está certo porque reproduz exatamente a lista de proteção do art. 17 do ECA. Em matéria de direitos fundamentais no Estatuto, quando a lei fala em rol de proteção com vários elementos, a banca costuma cobrar a literalidade. Aqui, literalidade é ouro.