Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho”: Assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Certa, porque o art. 67 do ECA veda trabalho noturno, entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
- B)Perigoso, insalubre ou penoso.
Certa, pois o Estatuto proíbe trabalho perigoso, insalubre ou penoso ao adolescente.
- C)Realizado em horários em dois turnos, de três horas, cada turno.
Errada, porque o art. 67 não proíbe trabalho em "dois turnos de três horas"; essa regra não existe no texto legal.
- D)Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Certa, já que o ECA veda trabalho em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
- E)Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Certa, porque é proibido trabalho em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Gabarito: C
O art. 67 do ECA protege o adolescente que já trabalha em situações permitidas pela lei, mas impõe limites bem rígidos para evitar prejuízo ao desenvolvimento. A ideia é simples: adolescente não pode ser exposto a condições que atrapalhem sua saúde, sua formação ou a escola. Por isso, o Estatuto veda trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, além de atividades em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Também é proibido o trabalho em horários e locais que impeçam a frequência escolar. Repare que o foco do ECA é conciliar trabalho, estudo e proteção integral, e não permitir jornadas improvisadas ou extenuantes. A lei não fala em "dois turnos de três horas" como vedação; isso não faz parte do texto legal do art. 67. É exatamente por isso que a alternativa C está errada: ela cria uma regra que não existe no artigo. Em prova, a banca costuma trocar o texto literal por uma ideia parecida, mas inventada, para testar se voce realmente conhece a redação da lei. Então, se aparecer uma questão sobre o art. 67, pense no pacote clássico: trabalho noturno, perigoso, insalubre, penoso, em local prejudicial ou em horário que atrapalhe a escola. Se fugir disso, desconfie.