O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:
- A)Mastectomia.
Errada, porque mastectomia é procedimento médico específico e não é garantia geral prevista pelo ECA para gestantes.
- B)Atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
Certa, pois o art. 8º do ECA assegura às gestantes atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
- C)Serem presas por ato infracional e recolhidas em sala cela especial.
Errada, porque isso não tem relação com direitos da gestante no ECA e ainda mistura tema de execução penal com proteção à maternidade.
- D)Recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça.
Errada, porque o ECA não cria esse tipo de fornecimento pontual de medicamento como garantia específica às gestantes.
- E)Serviço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade.
Errada, porque o Estatuto não prevê serviço de babás e creches até os 10 anos como direito da gestante ou da criança.
Gabarito: B
O ECA trata a saúde da mulher e da gestante como um direito fundamental, dentro da lógica de proteção integral e prioridade absoluta. A ideia é simples: o Estado não pode largar a gestante no meio do caminho, como se gravidez fosse só um detalhe burocrático. Por isso, o Estatuto prevê acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. No caso das gestantes, o ponto central cobrado pela questão é a garantia de atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério. Isso aparece no ECA, especialmente após as alterações trazidas pela Lei 13.257/2016, que reforçaram o cuidado com a primeira infância e com a maternidade. Em outras palavras, o atendimento deve respeitar a dignidade da mulher, evitar violência obstétrica e assegurar um cuidado acolhedor. A banca quer saber se você identifica esse núcleo protetivo do Estatuto. Não se trata de benefícios aleatórios, mas de um dever estatal de oferecer assistência adequada, contínua e humanizada. O fundamento está no art. 8º do ECA, que organiza essa proteção de forma expressa. Então, a alternativa correta é a B porque traduz exatamente o que o ECA assegura às gestantes: atenção humanizada durante a gravidez, o parto e o puerpério.