Com base na Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006, do CONANDA, que estabelece os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: (__) O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é composto exclusivamente pelos Conselhos Tutelares e pelo Ministério Público, responsáveis por assegurar os direitos infantojuvenis. (__) A Resolução nº 113/2006 estabelece diretrizes para a articulação entre os órgãos governamentais e da sociedade civil, visando à proteção integral de crianças e adolescentes. (__) O SGDCA atua por meio de três eixos principais: promoção dos direitos, defesa dos direitos e controle da efetivação das políticas públicas para crianças e adolescentes. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F – V – V.
Correta: o sistema não é exclusivo de Conselho Tutelar e MP; as duas afirmações seguintes são verdadeiras.
- B)V – F – V.
Incorreta: a primeira afirmação é falsa, pois o SGDCA é amplo e articulado.
- C)V – V – F.
Incorreta: a primeira é falsa e a terceira é verdadeira.
- D)V – V – V.
Incorreta: não são três afirmações verdadeiras, já que a primeira restringe indevidamente o sistema.
Gabarito: A
A Resolução CONANDA nº 113/2006 estrutura o SGDCA por articulação entre Estado e sociedade civil, com três eixos: promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos infantojuvenis.