Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Em se tratando do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que o integram, devem exercer suas funções em rede, a partir de eixos estratégicos de ação. No SGD, as atividades jurisdicionais, organizacionais, processuais e procedimentais que permitem responsabilizar os autores de lesão ao direito e restaurar aos lesados o gozo pleno de seus direitos e de suas liberdades, desenvolvidas pelos órgãos do Sistema de Justiça, estão situadas no eixo

• A)da defesa do direito.

  Correta: atividades jurisdicionais e processuais ficam no eixo da defesa do direito.

• B)da promoção do direito.

  Promoção envolve políticas públicas e atendimento para efetivar direitos.

• C)da instituição do direito.

  Instituição do direito não é eixo estratégico clássico do SGD.

• D)do controle do direito.

  Controle envolve fiscalização e monitoramento das políticas e garantias.

• E)da disseminação do direito.

  Disseminação pode apoiar direitos, mas não é o eixo descrito.