Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
- A)progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.
Errada, porque a progressiva universalização do ensino médio existe, mas a afirmação sobre ensino superior como obrigatoriedade e gratuidade não corresponde ao art. 54.
- B)atendimento em creche e pré-escola públicas às crianças a partir dos 3 (três) até os 5 (cinco) anos de idade.
Errada, porque o ECA garante atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos, e não apenas a partir dos 3 anos.
- C)oferta de ensino noturno regular, adequando-se o adolescente trabalhador às condições oferecidas pelas escolas.
Errada, porque o art. 54 assegura oferta de ensino noturno regular, com adequação às condições do adolescente trabalhador, mas a redação da alternativa está imprecisa e não traz fielmente o comando legal.
- D)acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Certa, porque corresponde ao art. 54, V, do ECA: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- E)atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.
Errada, porque o ECA fala em atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e não em centros de educação especial.
Gabarito: D
O art. 54 do ECA lista deveres do Estado para garantir o direito à educação da criança e do adolescente. A ideia é simples: não basta abrir vaga, o poder público precisa assegurar acesso, permanência, qualidade e condições reais de aprendizagem. Por isso o artigo fala em ensino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento educacional especializado, ensino noturno para o adolescente trabalhador, programas suplementares e acesso aos níveis mais elevados de ensino, conforme a capacidade de cada um. Na questão, o gabarito é a letra D porque ela reproduz exatamente um dos incisos do art. 54, inciso V: é dever do Estado assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Repare que a lei não promete vaga automática em universidade para todo mundo, mas garante o acesso conforme mérito e capacidade, como manda o texto legal. Esse ponto cai muito porque a banca mistura a redação literal do ECA com frases parecidas, mas trocando idade, modalidade de ensino ou nível de obrigatoriedade. Então vale decorar o artigo 54 como se fosse uma lista de supermercado: cada inciso tem sua função e a banca adora trocar um item de lugar. Em resumo: a alternativa correta é a que repete o comando legal de forma fiel. Quando a questão cobra artigo de lei seca, a melhor estratégia é identificar a redação exata, porque a VUNESP costuma premiar quem reconhece a literalidade do ECA.