De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
- A)igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Errada como exceção: igualdade de condições para acesso e permanência é direito expresso.
- B)direito de ser respeitado por seus educadores.
Errada como exceção: ser respeitado pelos educadores é direito expresso.
- C)direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Errada como exceção: contestar critérios avaliativos e recorrer é direito expresso.
- D)direito de organização e participação em entidades estudantis.
Errada como exceção: organização e participação em entidades estudantis é direito expresso.
- E)Acesso à escola privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas gratuitas no mesmo estabelecimento a amigos que frequentem etapas semelhantes.
Correta como exceção: o ECA fala em escola pública e gratuita próxima da residência, não escola privada nem vagas para amigos.
Gabarito: E
O art. 53 do ECA assegura igualdade de acesso e permanência na escola, respeito pelos educadores, contestação de critérios avaliativos, organização estudantil e acesso à escola pública e gratuita próxima da residência. Não há direito a escola privada gratuita com vagas para amigos.