Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas ao Sistema de Proteção e Atendimento a Crianças e Adolescentes. ( ) As entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. ( ) Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. ( ) As pessoas jurídicas, por expressa disposição legal, não podem participar de programa de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes. ( ) As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 48 (quarenta e oito) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A)F – F – V – V.
Incorreta. A primeira assertiva e verdadeira, não falsa, pois reproduz o art. 91 do ECA.
- B)V – F – V – F.
Incorreta. A segunda assertiva também e verdadeira, e a terceira e falsa, porque pessoas jurídicas podem participar de programa de apadrinhamento.
- C)V – V – F – F.
Correta. A sequência e V, V, F, F: as duas primeiras assertivas seguem os arts. 91 e 132; a terceira erra ao excluir pessoas jurídicas; a quarta erra ao trocar 24 horas por 48 horas.
- D)V – F – V – V.
Incorreta. A segunda assertiva não e falsa, e a terceira não e verdadeira.
- E)F – V – F – F.
Incorreta. A primeira assertiva não e falsa, pois entidades não governamentais precisam de registro no CMDCA para funcionar.
Gabarito: C
Na política de atendimento do ECA, entidades não governamentais precisam de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, com comunicação ao Conselho Tutelar e a autoridade judiciaria. O Conselho Tutelar existe em cada município e regiao administrativa do DF, com cinco membros e mandato de quatro anos. Pessoas jurídicas podem participar de apadrinhamento, e o acolhimento urgente sem ordem previa deve ser comunicado ao juiz em até 24 horas, não 48.