Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Maria cuida de Joaquim, criança com 3 anos de vida, que lhe foi entregue ainda bebê pela genitora Laura, amiga de infância, logo após sair da maternidade. Joaquim não tem a paternidade reconhecida em seu registro de nascimento. Maria, com a concordância de Laura, ajuíza pedido de adoção na Vara da Infância, da Juventude e Adoção de Curitiba, requerendo a guarda provisória de Joaquim. O Ministério Público, em seu parecer, requereu a busca e apreensão liminar da criança, pois caracterizada a burla ao Cadastro Nacional de Adoção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz deve:

• A)determinar a realização dos estudos técnicos e designar a audiência para oitiva da genitora e da requerente;

  Correta. Antes de remover a crianca, o juiz deve instruir o caso com estudos técnicos e oitiva da genitora e da requerente, avaliando vínculo, consentimento e melhor interesse.

• B)efetuar a busca e apreensão e aplicar a medida de proteção de acolhimento institucional;

  Incorreta. Busca e apreensao com acolhimento institucional não e resposta automatica quando há cuidado de fato prolongado e necessidade de estudo técnico.

• C)efetuar a busca e apreensão e encaminhar a criança para o primeiro habilitado interessado do Cadastro Nacional de Adoção;

  Incorreta. A crianca não pode ser entregue simplesmente ao primeiro habilitado do cadastro sem instrucao, avaliacao do caso concreto e decisão judicial adequada.

• D)determinar a emenda da petição inicial para fins de ser convolado o pedido de adoção em guarda;

  Incorreta. O pedido de adocao não deve ser convertido obrigatoriamente em guarda; a pretensão deve ser processada e examinada conforme o ECA.

• E)efetuar a busca e apreensão e aplicar a medida de proteção de acolhimento familiar.

  Incorreta. Acolhimento familiar também pressupoe necessidade protetiva concreta; não substitui a instrucao sobre vínculos e consentimento no caso narrado.