Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
Está correta, pois o ECA prevê que o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
- B)A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Está correta, porque a gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhante de sua preferência durante o pré-natal, o trabalho de parto e o pós-parto imediato.
- C)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção poderão ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
Está errada, pois o ECA determina encaminhamento obrigatório à Justiça da Infância e da Juventude, e não apenas uma possibilidade de encaminhamento.
- D)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Está correta, já que hospitais e demais estabelecimentos de saúde devem manter prontuários individuais por 18 anos.
- E)O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Está correta, porque o poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições ao aleitamento materno, inclusive para filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Gabarito: C
O ECA trata os direitos fundamentais da criança e do adolescente com um olhar bem prático: começa antes do nascimento e segue no pós-parto, porque proteção boa mesmo é a que chega cedo. No bloco da gestação, o Estatuto garante atendimento pré-natal, acompanhamento humanizado, direito a acompanhante e orientação adequada para a mãe e o bebê. Também há uma atenção especial à situação da mulher que quer entregar o filho para adoção. Aqui a ideia do ECA não é improviso nem julgamento moral, mas encaminhamento obrigatório à Justiça da Infância e da Juventude, para que tudo ocorra com proteção, sigilo e formalidade. É exatamente por isso que a alternativa C fica incorreta: o Estatuto não usa uma faculdade genérica do tipo "poderão ser encaminhadas". A lei determina que a gestante ou mãe que manifeste esse interesse será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, nos termos do art. 19-A do ECA. Em prova, trocar o verbo e enfraquecer a obrigação costuma derrubar muita gente. As demais alternativas estão alinhadas com o texto legal: o pré-natal é feito pela atenção primária, a gestante e a parturiente têm direito a acompanhante, os hospitais devem manter prontuários por 18 anos e o poder público deve favorecer o aleitamento materno, inclusive nos casos de mães privadas de liberdade.