Um guarda municipal, ao constatar que uma pessoa teve seu aparelho celular roubado, logo em seguida identificou, pelas características relatadas pela vítima, o autor do roubo. Ao ser surpreendido pelo guarda municipal portando o celular roubado, manifestou-se em gritos e chorando: “Tio, me solta! Sou ‘de menor’! Quero meus direitos do Estatuto!”. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente a pessoa:
- A)Até os 12 anos de idade.
Errada, porque até 12 anos de idade incompletos a pessoa é criança, não adolescente.
- B)Até os 16 anos de idade.
Errada, porque 16 anos não é o marco legal para definir adolescente no ECA.
- C)Até os 23 anos.
Errada, porque 23 anos está muito acima da faixa etária protegida como adolescente.
- D)Entre 12 anos e 18 anos de idade.
Certa, pois o art. 2º do ECA define adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
- E)Entre 21 anos e 25 anos de idade.
Errada, porque a faixa de 21 a 25 anos não tem relação com o conceito de adolescente no ECA.
Gabarito: D
No Estatuto da Criança e do Adolescente, a classificação etária é bem objetiva: criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade. Isso está no art. 2º do ECA, que é o ponto de partida para quase todas as questões sobre o tema. Em outras palavras, se a pessoa já completou 12 anos, ela saiu da faixa de criança e entrou na de adolescente, até completar 18. A questão tenta confundir com a fala informal do enunciado, mas o que vale é a definição legal, não o jeito como a pessoa se identifica. O ECA protege crianças e adolescentes com prioridade absoluta, mas essa proteção depende justamente de saber em qual faixa etária a pessoa se encaixa. Por isso, o gabarito é a letra D: adolescente é a pessoa entre 12 anos e 18 anos de idade. É uma redação praticamente literal do art. 2º do ECA. Se a banca cobrar, memorize essa distinção porque ela costuma cair muito e resolve várias questões de forma direta.