Sobre a proteção da criança e do adolescente, assinale a afirmativa que traduz aplicação de procedimento inadequado ao menor.
- A)O poder familiar não pode ser suprimido tendo por causa única a carência de recursos materiais.
Certa: a carência de recursos materiais, sozinha, não autoriza a perda ou suspensão do poder familiar, conforme o art. 23 do ECA.
- B)Somente por adoção admite-se a colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira.
Certa: a colocação em família substituta estrangeira ocorre em regra por adoção, nos termos do sistema do ECA e da adoção internacional.
- C)Compete ao poder público, às instituições e aos empregadores promover em condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Certa: o ECA assegura condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive para filhos de mães privadas de liberdade, em proteção à primeira infância.
- D)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência destes em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 36 (trinta e seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Errada: o prazo legal máximo do acolhimento institucional é de 18 meses, e não 36 meses, salvo necessidade comprovada e fundamentada judicialmente.
Gabarito: D
A questão mistura temas bem cobrados do ECA: família natural, família substituta, proteção à amamentação e acolhimento institucional. O segredo aqui é perceber que a banca troca um detalhe legal por outro mais “bonito” no texto, para ver se voce vai no impulso. No Estatuto, o acolhimento institucional é medida excepcional e provisória, e a regra atual é que não se prolongue por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária (art. 19, §2º, do ECA). Por isso, a alternativa D está errada ao falar em 36 meses: esse prazo não corresponde ao limite legal vigente. As demais alternativas reproduzem comandos corretos do Estatuto, como a proteção do poder familiar contra a simples pobreza, a disciplina da colocação em família substituta estrangeira e o incentivo ao aleitamento materno, inclusive para filhos de mulheres submetidas à prisão.