De acordo com o Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas (MSE) em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), de cuja elaboração participarão:
- A)as vítimas do menor infrator e o Conselho Tutelar;
Errada, porque a vítima e o Conselho Tutelar não participam da elaboração do PIA prevista no Sinase.
- B)o adolescente em cumprimento da MSE e sua família;
Certa, pois o Sinase prevê a participação do adolescente em cumprimento da medida e de sua família na elaboração do PIA.
- C)o defensor público e o adolescente que cumpre a pena;
Errada, porque a defesa técnica pode atuar no processo, mas o defensor público não integra a composição legal do PIA como regra.
- D)o juiz da Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público;
Errada, porque juiz e Ministério Público controlam e fiscalizam a execução, mas não elaboram o PIA.
- E)as equipes técnicas do programa de atendimento e da Vara de Infância.
Errada, porque as equipes técnicas podem elaborar e acompanhar o plano, mas a Vara da Infância e Juventude não participa dessa elaboração.
Gabarito: B
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é uma peça central no Sinase porque transforma a medida socioeducativa em algo personalizado, com metas, prazos e responsabilidades. A ideia não é aplicar a medida de forma automática, como se todos os adolescentes fossem iguais: o sistema exige olhar para a realidade concreta de cada um. Pela Lei do Sinase (Lei 12.594/2012), o PIA deve ser elaborado com a participação do adolescente e de sua família, além da equipe técnica responsável pelo atendimento. Isso faz sentido porque a medida socioeducativa não é só imposição estatal: ela precisa de construção conjunta para ter chance real de funcionar. É exatamente por isso que o gabarito é a letra B. O adolescente em cumprimento da medida e sua família participam da elaboração do PIA, que orienta o acompanhamento nas medidas em meio aberto, semiliberdade e internação. Em concurso, sempre desconfie quando a questão tenta puxar órgãos externos que fiscalizam ou controlam o processo, mas não integram a construção do plano. Resumo de prova: PIA no Sinase é individualizado, participativo e orientado à responsabilização e à reinserção social. Se aparecer a pergunta sobre quem elabora, pense primeiro no adolescente e na família, não em vítima, juiz ou Ministério Público.