Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:
- A)residir no município.
Correta: residir no município é requisito legal.
- B)ser casado e ter filhos.
Errada: casamento e filhos não são requisitos.
- C)possuir ensino superior completo.
Errada: ensino superior completo não é requisito federal do art. 133.
- D)ter idade inferior a 60 anos no momento da posse.
Errada: não há limite inferior a 60 anos.
- E)apresentar atestado de aptidão física emitido por junta médica oficial.
Errada: atestado de aptidão física por junta médica não está no art. 133.
Gabarito: A
Para candidatura ao Conselho Tutelar, o art. 133 do ECA exige reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município.