De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental assegurado a crianças e adolescentes, com garantia de condições dignas para seu desenvolvimento. Qual das alternativas apresenta um dos direitos relacionados à educação previstos no ECA?
- A)A educação básica obrigatória e gratuita deve ser oferecida somente para crianças até os 10 anos de idade.
Incorreta: a educação básica obrigatória e gratuita não se limita a crianças até 10 anos.
- B)O direito à educação previsto no ECA isenta a família de qualquer responsabilidade pelo acompanhamento escolar dos filhos.
Incorreta: a família continua responsável pelo acompanhamento escolar.
- C)O acesso à educação é garantido apenas para crianças a partir dos 7 anos de idade.
Incorreta: o acesso à educação não começa apenas aos 7 anos.
- D)O acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Correta: reproduz direito educacional previsto no ECA.
Gabarito: D
O ECA assegura à criança e ao adolescente direito à educação, incluindo igualdade de condições de acesso e permanência, escola pública e gratuita próxima da residência e, na educação básica, vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo.