Na área da criança e do adolescente, em tratando do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente: ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, seguindo a mudança de paradigma introduzida pela Constituição Federal, disciplinou mais detalhadamente o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, rompendo com a política de atendimento anterior, prevista no Código de Menores, que não assegurava intervenções que priorizassem a manutenção dos vínculos familiares e comunitários. ( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. ( ) Entende-se o direito à convivência familiar e comunitária como direito fundamental, essencial para a garantia do desenvolvimento saudável do indivíduo.
- A)V, V, V, V.
Errada, porque a terceira afirmativa é falsa: pobreza, sozinha, não autoriza perda ou suspensão do poder familiar.
- B)V, F, V, V.
Errada, porque a segunda afirmativa está correta e não pode ser marcada como falsa.
- C)V, V, F, V.
Certa, pois somente a terceira afirmativa está incorreta, enquanto as demais refletem a Constituição e o ECA.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas também estão corretas, então não são falsas.
- E)F, F, F, F.
Errada, porque as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras, então não é um conjunto de quatro falsidades.
Gabarito: C
O ECA mudou a lógica antiga do Código de Menores, que era mais tutelar e institucionalizante, para uma lógica de proteção integral. Isso significa que o foco passou a ser manter, sempre que possível, a criança e o adolescente na família de origem e na comunidade, com intervenção estatal voltada a preservar vínculos, e não a rompê-los sem necessidade. É exatamente isso que a primeira afirmativa descreve, então ela está correta. A segunda também está certa porque o artigo 19 do ECA garante o direito de ser criado e educado no seio da família, e, excepcionalmente, em família substituta, sempre em ambiente que assegure o desenvolvimento integral. Aqui a palavra-chave é 'excepcionalmente': a família substituta é medida de apoio ou proteção, não a regra do sistema. A terceira é falsa. O ECA é claro ao dizer que a falta ou carência de recursos materiais não pode, por si só, levar à perda ou suspensão do poder familiar. O artigo 23 trata justamente disso, evitando que a pobreza seja tratada como abandono. Se houver necessidade, o caminho é o apoio socioassistencial e a proteção à família, não a punição automática. A quarta está correta porque a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, ligado diretamente ao desenvolvimento saudável e à dignidade da pessoa humana. Por isso, o gabarito C é o único que combina as três verdades iniciais com a falsidade da terceira afirmativa.